{"id":6,"__str__":"CDHTM - Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias","link_detail_backend":"/comissao/6","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias","sigla":"CDHTM","data_criacao":"2017-01-20","data_extincao":"2018-12-31","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Art. 66 A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias tem as seguintes \u00e1reas de atividades:\r\n\r\nI - projetos relativos ao combate \u00e0 viol\u00eancia e defesa dos direitos humanos, em todos os n\u00edveis;\r\n\r\nII - iniciativas referentes aos \u00f3rg\u00e3os assistenciais do munic\u00edpio e entidades cong\u00eaneres;\r\n\r\nIII - mat\u00e9rias de interesse dos grupos de defesa dos direitos humanos e de combate \u00e0 viol\u00eancia, bem como das minorias estabelecidas;\r\n\r\nIV - fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, da Declara\u00e7\u00e3o de Direitos Universais do Homem, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o atinente \u00e0 defesa dos direitos humanos, em especial \u00e0 defesa do trabalho.\r\n\r\nV - proposi\u00e7\u00f5es relativas ao combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 defesa dos direitos humanos, do trabalho e das minorias;\r\n\r\nVI - medidas legislativas e campanhas publicit\u00e1rias pela conscientiza\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia e pela preserva\u00e7\u00e3o dos direitos do homem e do cidad\u00e3o.\r\n\r\nVII - atendimento de reclama\u00e7\u00f5es, consultas, den\u00fancias e sugest\u00f5es apresentadas por entidades defensoras dos direitos humanos, do trabalho e das minorias.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":24}