{"id":307331,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 110 de 2025 | Retornar \u00e0s comiss\u00f5es t\u00e9cnicas | 10/06/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/307331","metadata":{},"timestamp":"2025-06-10T17:50:59.410831-03:00","data_tramitacao":"2025-06-10","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Trata-se de mat\u00e9ria legislativa que Disp\u00f5e sobre a responsabilidade pela infra\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o sonora em estabelecimentos comerciais e estabelece procedimentos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o de equipamentos de som no Munic\u00edpio de Natal. Contudo o presente projeto de lei no dia 17 de mar\u00e7o do corrente ano foi apresentado emenda aditiva n\u00ba 1/2025 pelo autor da proposi\u00e7\u00e3o. Logo a emenda apresentada n\u00e3o foi apreciada na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final e na de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, sendo apreciada e aprovada somente na Comiss\u00e3o de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habita\u00e7\u00e3o. Diante disso, retorno a presente mat\u00e9ria legislativa para Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a ao Relator Vereador Preto Aquino, bem como \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as que tamb\u00e9m teve o Relator Vereador Preto Aquino para analisar e emitir parecer na emenda mencionada e posterior vota\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es mencionadas. Sanados os v\u00edcios retorne \u00e0 Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Turismo, Com\u00e9rcio e Empreendedorismo para aguardar emiss\u00e3o do Parecer do Relator Vereador Daniel Santiago.","data_fim_prazo":null,"ip":"187.19.200.218","ultima_edicao":"2025-06-10T17:50:15.709894-03:00","status":81,"materia":43772,"unidade_tramitacao_local":87,"unidade_tramitacao_destino":87,"user":233}