Emenda Aditiva nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
24/06/2022
Número do Protocolo
3364
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022,
que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e
estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção
Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha,
Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos
bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão -
Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define
o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras
providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”
que Disciplina o uso e ocupação do solo, delimita subzonas e
estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção
Ambiental 8 – ZPA 8, abrangendo parte dos bairros de Redinha,
Salinas e Potengi - Região Administrativa Norte e parte dos
bairros de Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão -
Região Administrativa Oeste, do Município de Natal/RN, define
o controle de gabarito na Zona Especial Norte - ZEN e dá outras
providências, conforme Mensagem n.º 39/2022.”
Indexação
Observação