Processo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 544/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “Cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Município do Natal”, conforme mensagem nº 01/2023.
Indexação
Observação