Projeto de Lei nº 617 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
617
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
4710
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui garantias para crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar do Município de Natal, e dá outras providências.
Indexação
Observação