Tramitações (Projeto de Lei nº 58 de 2016)
Total de Tramitações: 28
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/01/2024 | Redação Final - RDF | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 29/06/2021 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Redação Final - RDF | Encaminhado à Redação Final |
| 29/06/2021 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aprovado em Regime de Urgência |
| 29/06/2021 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 21/06/2021 | Secretaria Comissões - SECCOM | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição rejeitada pela Comissão |
| 21/06/2021 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Parecer Aprovado |
| 17/06/2021 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Aguardando análise do parecer |
| 17/05/2021 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Secretaria Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 14/05/2021 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | Proposição inclusa na pauta da reunião |
| 14/05/2021 | Redação Final - RDF | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado às Comissões Técnicas |