Tramitações (Projeto de Lei nº 76 de 2016)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/03/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 06/03/2023 | Arquivo - ARQ | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 26/01/2021 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 29/05/2018 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Encaminhado ao Legislativo |
| 28/06/2016 | Procuradoria Jurídica - PJC | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 28/06/2016 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Procuradoria Jurídica - PJC | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 28/06/2016 | Secretaria Comissões - SECCOM | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer do relator |
| 27/06/2016 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Secretaria Comissões - SECCOM | Proposição distribuída às comissões |
| 27/06/2016 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Aguardando encaminhamento às comissões técnicas |
| 27/06/2016 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Lido no expediente |