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PL 17/2012 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO MORRO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2012
Documentos Acessórios:
1
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PR 8/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a avaliação de desempenho individual do servidor ocupante de cargo público de provimento efetivo e dos detentores de estabilidade extraordinária, nos termos do artigo 19 do ADCT/CF88, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, conforme determina a Lei nº 6.325, de 28 de dezembro de 2011 e Lei nº 6.344, de 05 de junho de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Encaminhado à Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PR 9/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação da Verba indenizatória do Exercício Parlamentar, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Arquivar.
Texto Original
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