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PL 108/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a entidade " Federação de Bandas e fanfarras do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2017
Última Ação: Ao Legislativo.
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PL 109/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a data de 13 de dezembro, como o "Dia de prevenção e combate a cegueira por catarata e glaucoma no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Luiz Almir
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.698, de 17 de julho de 2017
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PL 110/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos prédio públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Eudiane Macedo
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PL 111/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Natal a contratar vigilância armada para atuar 24 h. (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2016
Autor:
Sandro Pimentel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa "Creche para todos" no Município de Natal, e dá outras providências .
Apresentação: 8 de Dezembro de 2016
Autor:
Júlio Protásio
Relatorias:
Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Klaus Araújo (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
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Sandro Pimentel (CE - Comissão de Educação)
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Ney Lopes Jr (CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fernando Lula Lucena (CFOCF - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização)
Localização Atual: Setor de Transporte - ST
Status: Encaminhado para o órgão competente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 113/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de Analista Legislativo de Nível Superior - Especialidades no âmbito da Câmara Municipal de Nata, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Texto Articulado
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PL 114/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui espaço público com fins de utilização como PARQUE CANINO no município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2016
Autor:
Sandro Pimentel
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PL 115/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui à disponibilização de PROFISSIONAIS INTERPRETES DE LIBRAS para o atendimento das pessoas com deficiência auditiva nos serviços públicos do município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2016
Autor:
Sandro Pimentel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 49 de 2018
Data Anexação: 12 de Maio de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 565, de 27 de novembro de 2018
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PL 116/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia 9 (nove) de maio como DIA MUNICIPAL DA BIKE AO TRABALHO, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2016
Autor:
Sandro Pimentel
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PL 117/2016 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o mês "JANEIRO BRANCO", dedicado á realização de ações educativas para a difusão da saúde mental no município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2016
Autor:
Sandro Pimentel
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 6.755, de 26 de dezembro de 2017
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PLC 1/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da área Especial denominada "PARQUE TECNOLÓGICO DE NATAL", a concessão de incentivos fiscais ás empresas de tecnologia da informação que nela se instalem, e dá outras providências conforme menagem nº 13/2016.
Apresentação: 17 de Março de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PLC 2/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Determina a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que permitam a prática ou façam apologia e/ou mediação da prostituição infantil ou, ainda, a incentivem ou favoreçam, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Autor:
Amanda Gurgel
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PLC 3/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos ao artigo 53 da Lei Complementar nº 108, de 24 de junho de 2009, que "cria o Fundo Municipal de Segurança Pública em Defesa Social - FMSP, conforme mensagem nº 33/2016
Apresentação: 5 de Maio de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2023
Texto Original
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PLC 4/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal do Natal, instituído pela Lei Municipal nº 4.108, de 02 de julho de 1992, bem como atualizado e normatizado pela Lei Complementar nº 118/2010, conforme Mensagem nº 55/2016.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PLC 5/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações com mais de três pavimentos no âmbito do Município de Natal.
Apresentação: 4 de Agosto de 2016
Autor:
Raniere Barbosa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Processo nº 19 de 2018
Data Anexação: 16 de Agosto de 2018
Autor(es):
Chefe do Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
LEI PROMULGADA nº 562, de 14 de setembro de 2018
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PLC 7/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, conforme a Mensagem nº 075/2016.
Apresentação: 5 de Setembro de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PLC 8/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do Município do Natal, Lei n º 3.882 de 11 de dezembro de 1989, conforme a Mensagem nº 078/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
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PLC 9/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e insere dispositivos à Lei nº 3.882 de 11 de dezembro de 1989, conforme a Mensagem º 079/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PLC 10/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei nº 6.131 de 22 de julho de 2010, conforme a Mensagem nº 080/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PLC 11/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei nº 6.131 de 22 de julho de 2010, conforme a Mensagem nº 080/2016, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2016
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
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PR 7/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: Determina sobre os (as) trabalhadores (as) terceirizados da Câmara Municipal de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2016
Autor:
Fernando Lucena
Relatorias:
Preto Aquino (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
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Eleika Bezerra (CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS)
Localização Atual: Vereador(a) - VER
Status: Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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