Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 534/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no âmbito do Município de Natal/RN o "Dia da Abordagem Técnica à Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", e da outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4094/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 12:53:46
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 535/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE TV COMUNITARIA E CIDADANIA DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4098/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 13:50:55
Autor:
Herberth Sena
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 536/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal o Desfile Cívico do bairro Lagoa Azul, na Zona Norte.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4106/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:01:20
Autor:
Tárcio de Eudiane
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Retornar às comissões para análise na forma requerida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
Última Ação: Retorna CLJR conforme Ofício 22/2026 do gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane de 11 março do ano em curso. Solicitação da manifestação Técnica dessa Fundação para o adequado prosseguimento do processo Legislativo.
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 537/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas, para uso temporário e gratuito, em condomínios residenciais e comerciais, órgãos públicos e privados, clínicas, hospitais, centros de atendimento e demais estabelecimentos no município de Natal/RN, destinados ao atendimento de pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4118/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:36:50
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 128 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 538/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA E CULTURA LOCAL, DETERMINA A INCLUSÃO DE TEMAS RELACIONADOS A NATAL NO CURRÍCULO ESCOLAR, CRIA O PROGRAMA "CONHECENDO MELHOR A CIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4123/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:49:46
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer pela prejudicialidade, nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1549 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 539/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA DA PRAIA", PARA FINS DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS COMERCIANTES, BARRAQUEIROS, AMBULANTES E DEMAIS TRABALHADORES AUTÔNOMOS OU CONTRATADOS QUE ATUAM NAS PRAIAS DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4125/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:50:53
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Robson Carvalho (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relator Ver. Robson
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1547 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 540/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ATRAVÉS DE PIX.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4126/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:51:28
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Leo Souza (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Samanda (CTLPAM - COMISSÃO DE TRANSPORTES, LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 541/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROGRAMA PRÓ-SAÚDE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4127/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:52:02
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Fúlvio.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 542/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana da Educação Cívica nas escolas públicas no Município de Natal, que dispõe sobre os conhecimentos dos direitos, deveres e responsabilidades dos cidadãos dentro de uma sociedade.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4128/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 14:52:32
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 543/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública municipal de ensino.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4129/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 15:04:31
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 943 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 544/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de “Praça Júlia Augusta de Medeiros” a Praça sem identificação localizada na Rua Doutor Paulo Viveiros.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4131/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 15:08:44
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
Localização Atual: CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Aguardando reunião da Comissão de Finanças para apreciação do parecer do Relator, Vereador Pedro Henrique.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1550 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 773 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 545/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS-FORTES) NAS FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4132/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 15:52:17
Autor:
Faustino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1294 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 546/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTUIÇÃO DE POLÍTICA
PÚBLICA DE IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS
INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 4133/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 16:03:57
Autor:
Faustino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 77 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 547/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de botões de pânico em elevadores e áreas comuns de condomínios edilícios no Município de Natal/RN, como medida de enfrentamento à violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 4154/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 13:21:27
Autor:
Leo Souza
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Irapoã Nóbrega (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
||
Anne Lagartixa (CSPDS - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL)
Localização Atual: CSPDS - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Status: Aguardando análise do parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Verª. Anne Lagartixa
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1061 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1370 de 2025
Data Anexação: 30 de Outubro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1734 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 525 de 2026
Data Anexação: 28 de Abril de 2026
Autor(es):
Anne Lagartixa
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
|
|
PL 548/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Permanente de Educação Financeira para Idosos e Beneficiários do NatalPrev, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 4183/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 15:11:30
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 11 dos autos.
Em seguida, a autora foi notificada, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 38 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 549/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de Natal/RN, estabelece medidas de prevenção e controle e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 4185/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 15:18:13
Autor:
Tony Henrique
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Durante sua tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário à matéria, que foi aprovado pela unanimidade dos presentes, conforme consta na fl. 16 dos autos.
Em seguida, a autora foi notificada, nos termos do art. 71, §2º, do Regimento Interno, para apresentar recurso, e não o fez dentro do prazo regimental.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 40 de 2026
Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 550/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO POTIGUAR DE AÇÕES SÓCIO SUSTENTÁVEIS (IPASS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 4186/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 15:21:57
Autor:
Irapoã Nóbrega
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 551/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4190/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 9:01:48
Autor:
Daniel Santiago
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 552/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a oferta de atendimento domiciliar em saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com alta sensibilidade sensorial, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4191/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 9:03:05
Autor:
Daniel Santiago
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: retornar ao relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Retorna ao relator para apreciação do parecer da Procuradoria e emissão do parecer do Ver. Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 553/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Protocolo Municipal de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Situações de Emergência, no âmbito da segurança e saúde pública, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4192/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 9:04:08
Autor:
Daniel Santiago
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1297 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 554/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa “Juventude em Rede”, voltado à promoção da proteção social, inclusão educacional, esportiva, cultural e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4193/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:38:07
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1396 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 555/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição do transporte de animais domésticos em motocicletas, motonetas e ciclomotores no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4194/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:39:18
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 21 de 2026
Data Anexação: 30 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 556/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Lei Municipal de Combate à Insegurança Alimentar e Nutricional no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4195/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:40:05
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1298 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 557/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de sepultamento de animais domésticos ou de estimação no mesmo jazigo ou cemitério de seus tutores humanos no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4196/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:40:43
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1299 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 558/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, a Política Municipal de Implantação de Creches para Idosos – Centros-Dia –, destinadas à atenção diurna de pessoas idosas, estabelece diretrizes para seu funcionamento e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4197/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:41:22
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PL 559/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos Ortopédicos no Município de Natal/RN, destinado ao empréstimo gratuito de dispositivos de auxílio à locomoção e reabilitação, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4198/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:42:10
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 129 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PL 560/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável (PIMUS) no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4199/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:44:04
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 130 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 561/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o apoio, fomento e valorização do artesanato potiguar como elemento fundamental para o desenvolvimento do turismo e da economia criativa no município de Natal/RN.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4200/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:44:40
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1300 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PL 562/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui normas técnicas, de segurança, sinalização, operação e fiscalização para a instalação, manutenção e uso de estações de recarga de veículos elétricos em todos os estacionamentos, públicos e privados, no município de Natal/RN, e estabelece diretrizes para o fomento da eletromobilidade.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4201/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:45:16
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Kleber Fernandes (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Última Ação: Comissão de legislação, justiça e redação final declarou a prejudicialidade, nos termos do art. 68, V e VI.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 78 de 2026
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Kleber Fernandes
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 563/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a permissão para o desembarque de mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência fora dos pontos de parada regular no serviço de transporte coletivo urbano, no período compreendido entre 22h e 5h, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4202/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:45:53
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1270 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PL 564/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Educação Ambiental Continuada nas Escolas e Comunidades do município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4203/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:46:29
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Eribaldo Medeiros (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do projeto e emissão do parecer do Vereador Eribaldo Medeiros
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 290 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 490 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
|
|
PL 565/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de vagas com carregadores para veículos elétricos em estacionamentos de grandes estabelecimentos comerciais privados no município de Natal/RN, e estabelece diretrizes para o fomento da mobilidade elétrica.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4204/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 10:47:01
Autor:
Chagas Catarino
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado, nos termos do art. 163, do RICMN.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 23 de Outubro de 2025
Autor(es):
Chagas Catarino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 566/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4231/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 16:49:33
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Subtenente Eliabe (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 567/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos o “AGOSTO BRANCO” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 4232/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 16:50:35
Autor:
Camila Araújo
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Preto Aquino (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado ao Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Última Ação: Fim de Trâmite. Ao legislativo para as Providências Necessárias.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1272 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 149 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 761 de 2026
Data Anexação: 1 de Junho de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
|
|
PL 568/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 4235/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 12:24:04
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1271 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 569/2025 - Projeto de Lei
Ementa: O PROJETO "DESCONECTA NATAL" TEM COMO OBJETIVO REDUZIR O TEMPO EXCESSIVO DE TELA, ESPECIALMENTE ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E PROMOVER O ENGAJAMENTO DA COMUNIDADE EM ATIVIDADES PRESENCIAIS E AO AR LIVRE. POR MEIO DE OFICINAS CULTURAIS, EVENTOS ESPORTIVOS, FEIRAS, CAMPEONATOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS, BUSCAMOS CRIAR ALTERNATIVAS POSITIVAS PARA QUE OS CIDADÃOS DESFRUTEM DE UM ESTILO DE VIDA EQUILIBRADO ENTRE O USO DE TECNOLOGIAS E ATIVIDADES SAUDÁVEIS E SOCIAIS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 4236/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 8:00:11
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1042 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 570/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR À MATRÍCULA E/OU TRANSFERÊNCIA FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 4237/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 8:02:22
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
João Batista Torres (CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS)
||
Claudio Custódio (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Claudio Custódio
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1389 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1567 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
|
|
PL 571/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CORRIDA CRISTÃ "CORRENDO CONTRA AS DROGAS".
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 4238/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 8:03:12
Autor:
Cleiton da Policlínica
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Samanda (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer com emenda da Verª. Samanda.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1536 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Aldo Clemente
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1743 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Daniell Rendall
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
|
|
PL 572/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Lei Felca de Combate à Cyberpedofilia, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 4239/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 9:26:45
Autor:
Thabatta Pimenta
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 303 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Samanda
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 272 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 573/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, à Cyberpedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de Conscientização e implanta a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento dessas violências, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 4240/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 10:09:28
Autor:
Anne Lagartixa
Relatorias:
Brisa Bracchi (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Durante a análise no âmbito da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a comissão se pronunciou pelo arquivamento da matéria, por prejudicialidade, conforme preceitua o art. 68, V e VI do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 54 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Brisa Bracchi
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 574/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de redução de
IPTU aos contribuintes que adotarem
animais resgatados por ONGs cadastradas e
estabelece regras para manutenção do
benefício e posse responsável.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 4242/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 11:19:34
Autor:
Robson Carvalho
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Encaminhado ao autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao AUTOR para as adequações conforme Despacho do relator às folhas 17.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 575/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina de “Área de Convivência Jacó Adriano de
Lima”, o logradouro público localizado entre as Ruas
Nova Esperança, São Sebastião, Boa Esperança 1 e
San Marino, situadas no Loteamento Parque Floresta,
bairro Pajuçara, Município do Natal, e dá outras
providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 4314/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 11:34:25
Autor:
Aldo Clemente
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Irapoã Nóbrega (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Kleber Fernandes (CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO)
Localização Atual: Secretaria Comissões - SECCOM
Status: Aguardando emissão de parecer do relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Kleber Fernandes.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1335 de 2025
Data Anexação: 24 de Outubro de 2025
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1726 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Irapoã Nóbrega
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
|
|
PL 576/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Natal, institui o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 4341/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:40:47
Autor:
Daniel Valença
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1424 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 577/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano "Agosto Dourado" e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 4358/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 9:53:17
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Aldo Clemente (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Daniell Rendall (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Daniell Rendall (CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PMN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 578/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha sobre prevenção ao abuso infantil e violência sexual nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências, conforme mensagem 130/2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 4361/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 10:40:52
Autor:
Chefe do Executivo - Prefeito
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Redação Final - RDF
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 579/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município do Natal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 4362/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 11:05:29
Autor:
Brisa Bracchi
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado, em razão da declaração de prejudicialidade, nos termos do inciso V, do art. 68.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1425 de 2025
Data Anexação: 5 de Novembro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 580/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança Digital para Crianças e Adolescentes – Navegar com Segurança no âmbito do Município de Natal/RN, estabelece diretrizes para conscientização e prevenção de riscos virtuais, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 4375/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 13:59:14
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Preto Aquino (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 131 de 2026
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Autor(es):
Preto Aquino
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
|
PL 581/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INDICADORES SOBRE TRABALHO INFANTIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 4377/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 14:01:31
Autor:
Daniell Rendall
Relatorias:
Tony Henrique (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
||
Pedro Henrique (CFOCF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO)
||
Luciano Nascimento (CSDAPAS - COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITO DOS ANIMAIS, PREVIDENCIA E DE ASSISTENCIA SOCIAL)
Localização Atual: CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS
Status: Designar Relator
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Última Ação: Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1301 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Tony Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 148 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Pedro Henrique
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 600 de 2026
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Autor(es):
Luciano Nascimento
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PL 582/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão da Educação Financeira no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Natal/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 4390/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 9:35:50
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Fúlvio Saulo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Última Ação: Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer contrário, nos termos do art.71, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
O autor, regularmente intimado, não apresentou recurso.
Diante disso, esgotado o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 157 de 2026
Data Anexação: 9 de Março de 2026
Autor(es):
Fúlvio Saulo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PL 583/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Institui o Selo “Condomínio Amigo da Proteção” no Município de Natal e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 4391/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 9:36:28
Autor:
Eribaldo Medeiros
Relatorias:
Camila Araújo (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado por prejudicialidade - Comissão de Justiça
Matéria Anexada:
Parecer (Comissões Técnicas) nº 1161 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Camila Araújo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|