LEI PROMULGADA nº 766, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI PROMULGADA
Número
766
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do município de Natal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica