1 - Projeto de Lei nº 132 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO- CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Natal/RN, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 40/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Obs.: Em Segunda Discussão.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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2 - Projeto de Lei nº 248 de 2019
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 3366
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EMENTA: dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Obs.: Em Primeira Discussão.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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3 - Projeto de Lei nº 82 de 2020
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 653
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de se criar uma campanha continua e sistemática de combate e prevenção, às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes Mellitus , e dá outras providências.
Obs.: Em Primeira Discussão.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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4 - Projeto de Lei nº 108 de 2020
Autor: Klaus Araújo
Número de Protocolo: 704
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Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, no âmbito do Município do Natal.
Obs.: Em Primeira Discussão.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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5 - Projeto de Lei nº 126 de 2020
Autor: Fúlvio Saulo
Número de Protocolo: 766
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INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS.
Obs.: Em Primeira Discussão.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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6 - Projeto de Lei nº 20 de 2020
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 70
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Dispõe sobre a implementação dos consultórios de rua no Município de Natal, e da outras providencias.
Obs.: Em Discussão o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que é contrário ao Projeto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO VETO.
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7 - Projeto de Lei nº 213 de 2020
Autor: Dagô do Forró
Número de Protocolo: 1257
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“Garante a distribuição gratuita de álcool gel, sabonete líquido e demais materiais básicos de higiene para a população em situação de rua visando inibir a proliferação do surto de vírus em situações de pandemias”.
Obs.: Em discussão o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que é contrario ao projeto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO PARECER.
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8 - Projeto de Lei nº 305 de 2020
Autor: Cesar de Adão Eridan
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Implementa o Plano de Fomento à Produção e Distribuição de Energia Limpa no Município de Natal.
Obs.: Em Discussão o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que é contrário ao projeto.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO A DERRUBADA DO PARECER.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2020
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 2212
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Concede Título de Cidadã Natalense à Liz Soares de Britto, e dá outras providências.
Obs.: Em Discussão Única.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO.
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