Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 207 de 2020
Processo: -
Autor: Felipe Alves
Protocolo: 1243
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do município do Natal, por majoração abusiva de preços de produtos durante período de calamidade pública. - Projeto de Lei nº 207 de 2020 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2023 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade Com emenda |
| 2 |
Projeto de Lei nº 143 de 2022
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 914
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os Profissionais da Rede de Proteção à Infância e Juventude, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 143 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2023 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 184 de 2022
Processo: -
Autor: Brisa Bracchi
Protocolo: 1380
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, raça e orientação sexual, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 184 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2023 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
"Cria a Comenda Dr. João Medeiros Filho no Município de Natal e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 212 de 2022 | Aprovado em primeira discussão | 08/03/2023 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Retirada de pauta Retirado pela ausência da autora |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação da Rua Luiz Fernandes, localizada no bairro das Quintas, para o nome Rua Padre Antônio Cassiano da Silva e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 34 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2023 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 368 de 2022
Processo: -
Autor: Aroldo Alves
Protocolo: 3512
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal do Município de Natal que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais - Projeto de Lei nº 368 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2023 - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 383 de 2021
Processo: -
Autor: Tércio Tinôco
Protocolo: 2438
Turno: -
Texto original
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Institui o “Programa Corujão da Saúde”, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências - Projeto de Lei nº 383 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2023 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRO DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 275 de 2022
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 2595
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a possibilidade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem avisos e documentos cujas obrigatoriedades são inseridas por leis próprias através do formato digital, como Código Rápido (QR-CODE), no Município de Natal e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 275 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2023 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Retirada de pauta Para retornar as comissões para analise de emendas |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro Gorki
Protocolo: 1110
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ DIVANILTON PEREIRA DA SILVA - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2023 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |