Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescenta e dá nova redação aos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natal, inserindo o princípio da transparência das contas públicas dentre os demais princípios da Administração Pública. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM EMENDA.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 2 |
Dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
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| 4 |
Ficam os veículos de transporte turístico autorizados a circular nos corredores exclusivos de ônibus, neste município, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
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| 5 |
Estabelece a obrigatoriedade das farmácias privadas localizadas no âmbito do Município de Natal em manter em suas dependências ou fora delas, postos de coleta para o devido descarte de medicamentos por parte dos municípes e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
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| 6 |
Lei Pontes para a Vida - Recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na Cidade do Natal. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 278 de 2017
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo a leitura nas contas de água e luz que especifica. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 8 |
Projeto de Lei nº 188 de 2018
Processo: -
Autor: Ana Paula
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal do Natal divulgar via internet, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dá outras providências. - - O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA QUE É CONTRÁRIO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 9 |
Projeto de Lei nº 27 de 2018
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Cria o Programa de Apoio e Conscientização para Evitar os Pedestres de Usar Aparelhos de Celulares Similares, na Travessia das Ruas e Avenidas na Cidade do Natal e dá outras providências". - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
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Projeto de Lei nº 188 de 2017
Processo: -
Autor: Natália Bonavides
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Rejeitada EMENDA REJEITADA. VOTAÇÃO EM DESTAQUE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 2º REJEITADA. PROJETO DE LEI REJEITADO. |