Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 132 de 2020 em 75ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (75ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 132 de 2020
Dispõe sobre autorização de doação de terreno especificado ao longo deste corpo legislativo à COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO- CEHAB/RN, no âmbito do Programa Habitacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo Município de Natal/RN, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 40/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Em Segunda Discussão.