65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/09/2019 Encerramento: 11/09/2019
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Processo nº 133 de 2018
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 73/2015, de autoria do ex-vereador Aquino Neto e subscrito pelo Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre avaliação periódica nos equipamentos esportivos situados no âmbito do Município de Natal", conforme Mensagem nº 125/2018.
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Veto sobre a proposição mantido
2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2016
Autor: Joanilson de Paulo Rêgo
Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Proposição retirada
3 - Projeto de Lei nº 164 de 2015
Autores: Vereador(a) - VER, Mauricio Gurgel
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa, visível ao consumidor, com nome e número de respectivo CRMV/RN do médico veterinário responsável técnico, e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Aprovado em segunda discussão
4 - Projeto de Lei nº 55 de 2018
Autor: Robson Carvalho
Dispõe sobre a proibição da comercialização de brindes e brinquedos em venda casada de alimentos, destinados ao público infantil, pelos estabelecimentos comerciais sediados no Município do Natal e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Proposição retirada
5 - Projeto de Lei nº 209 de 2018
Autores: Preto Aquino, Eleika Bezerra, Klaus Araújo
Denomina a Praça da Pista de Bicicross, localizada na Rua de Tourinhos s/n, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital, de PRAÇA DA PISTA DE BICICROSS JOSÉ ALMIR GOMES JÚNIOR - JÚNIOR CAVEIRA, e dá outras providências.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Aprovado em segunda discussão
6 - Projeto de Lei nº 182 de 2015
Autores:
Obriga as casas noturnas, bares e congêneres, a exigir daqueles que estejam portando legalmente arma de fogo a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Arquivado
7 - Projeto de Lei nº 214 de 2017
Autores: Fúlvio Saulo, Klaus Araújo
Cria o sistema de reuso de água de chuva no município de Natal/RN, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais.
EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
Arquivado
8 - Projeto de Lei nº 8 de 2018
Autor: Ana Paula
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos,privados,contratados,conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (SUS), para visitação de pacientes internados, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Aprovado em segunda discussão
9 - Projeto de Lei nº 282 de 2018
Autor: Franklin Capistrano
Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Adiada discussão e votação.
10 - Projeto de Lei nº 291 de 2018
Autores: Natália Bonavides, Divaneide Lula Basílio, Ney Lopes Jr
Altera a Lei Municipal nº 4.108/92, para substituir o nome de "vigia" por "guarda patrimonial".
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Encaminhado à Redação Final