1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 29/01/2020 Encerramento:
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Autor: Mesa Diretora
Regulamento o § 4º do art. 2º, da Lei nº 4.838/1997, alterada pela Lei nº 5.323/2001, e dá outras providências.
EM DISCUSSÃO ÚNICA.
Não informada