37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/05/2019 Encerramento: 23/05/2019
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 124 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
dispões sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos fiscais e previdenciários administrativos dos Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, assim como o Poder Legislativo Municipal, contraídos para com o seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS, juntos ao instituto de Previdência social dos Servidores do Município do Natal - NATALPREV.
EM REGIME DE URGÊNCIA (ART. 41 DA LOM); EM DISCUSSÃO ÚNICA.
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 27 de 2018
Autor: Chagas Catarino
"Cria o Programa de Apoio e Conscientização para Evitar os Pedestres de Usar Aparelhos de Celulares Similares, na Travessia das Ruas e Avenidas na Cidade do Natal e dá outras providências".
EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Vistas
3 - Projeto de Lei nº 195 de 2018
Autor: Ney Lopes Jr
Dispõe sobre incineradores de lixo, limpeza das caixas D'água nos hospitais e entidades especificadas.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Encaminhado ao Legislativo
4 - Projeto de Lei nº 132 de 2015
Autor: George Câmara
Estabelece o Sistema Municipal de Segurança para usuários e profissionais autônomos de veículos de transportes de passageiros por aluguel a taxímetro da Cidade do Natal, através da implantação em toda frota de taxis de GPS integrado a uma central pública de monitoramento, rastreamento e conexão de dado móvel via satélite, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Encaminhado ao Legislativo
5 - Projeto de Lei nº 182 de 2015
Autor: Rafael Motta
Obriga as casas noturnas, bares e congêneres, a exigir daqueles que estejam portando legalmente arma de fogo a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Aprovado em primeira discussão
6 - Projeto de Lei nº 188 de 2018
Autor: Ana Paula
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura municipal do Natal divulgar via internet, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, a listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados e dá outras providências.
EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
Aguardando emissão de parecer do relator
7 - Projeto de Lei nº 239 de 2018
Autor: Chagas Catarino
Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências.
EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
Encaminhado ao Legislativo