Matérias em Tramitação (CITCE - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, TURISMO, COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO)

Há 11 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PRC 512 2023 - Parecer (Comissões Técnicas)
Parecer (Comissões Técnicas) nº 512 de 2023
Autor:Nina Souza
PARECER Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 518/2022, que “ Proíbe a fila única para triagem e ingresso no interior de estabelecimentos bancários, no município de Natal/RN, e dá outras providências”.
Designar Relator Não definida.