Documentos Acessórios (Processo nº 52 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Processo - 52.2024 | Processo | 02/04/2024 | Chefe do Executivo | processo_-_52.2024.pdf |
Certidão Proc. - 52.2024 | Mensagem | 02/04/2024 | Departamento Legislativo | certidao_proc._-_52.2024.pdf |
Desp. Designar Relator CLJR Proc. - 52.2024 | Despacho - Designar relator | 08/04/2024 | Ver.ª Nina Souza | desp._designar_relator_proc._-_52.2024.pdf |
Parec. CLJR PROC - 52.2024 | Parecer | 12/12/2024 | Ver. Raniere Barbosa | parec._cljr_proc_-_52.2024.pdf |
Folha de Votação Proc. 52 2024 | Votação do Parecer | 24/02/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | folha_de_votacao_proc._52_2024.pdf |
Despacho Fim de Trâmite - Proc. 52 2024 | Processo | 24/02/2025 | Chefe das Comissões | fim_de_tramite_-_proc_52_2024.pdf |