Documentos Acessórios (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Certidão Matéria Análoga PELO - 03.2025 | Certidão de Matéria Análoga | 07/08/2025 | Departamento Legislativo | certidao_materia_analoga_pelo_-_03.2025.pdf |
Despacho PELO 3.2025 | Despacho | 07/08/2025 | Presidente da Comissão de Justiça | despacho_pelo_3.2025..pdf |
Despacho Designar Relator CLJR PELO 3.2025 | Despacho - Designar relator | 11/08/2025 | Aldo Clemente | despacho_designar_relator_cljr_pelo_3.2025..pdf |
Desp. Procuradoria Legislativa PELO - 03.2025 | Despacho - Procuradoria Legislativa | 07/08/2025 | Procuradoria Legislativa | desp._procuradoria_legislativa_pelo_-_03.2025.pdf |
PELO 3.2025 | Projeto de Emenda à Lei Orgânica | 07/08/2025 | Ver. Daniel Valença | pelo_3.2025...pdf |