Parecer - Parec. CDDH PL - 342.2020 de 03/04/2023 por Ver.ª Ana Paula (Projeto de Lei nº 342 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parec. CDDH PL - 342.2020

Data

03/04/2023

Autor

Ver.ª Ana Paula

Ementa

Indexação