Parecer - Parec. CLJR PL - 190.2023 de 19/05/2023 por Ver.ª Nina Sousa (Projeto de Lei nº 190 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parec. CLJR PL - 190.2023

Data

19/05/2023

Autor

Ver.ª Nina Sousa

Ementa

Indexação