Parecer - Parec. CFOCF PL -504.2023 de 16/02/2024 por Ver.ª Ana Paula (Projeto de Lei nº 504 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parec. CFOCF PL -504.2023

Data

16/02/2024

Autor

Ver.ª Ana Paula

Ementa

Indexação