Parecer - Parecer CE PL - 311.2023 de 28/02/2024 por Verª Júlia Arruda (Projeto de Lei nº 311 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CE PL - 311.2023

Data

28/02/2024

Autor

Verª Júlia Arruda

Ementa

Indexação