Parecer - Parecer CSPAS PL - 251.2023 de 29/02/2024 por Verº Preto Aquino (Projeto de Lei nº 251 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CSPAS PL - 251.2023

Data

29/02/2024

Autor

Verº Preto Aquino

Ementa

Indexação