Parecer - Parecer CDDHPMITI PL - 324.2023 de 18/04/2024 por Verª Júlia Arruda (Projeto de Lei nº 324 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CDDHPMITI PL - 324.2023
Data
18/04/2024
Autor
Verª Júlia Arruda
Ementa
Indexação
Texto Integral