Certidão de Matéria Análoga - Certidão Matéria Análoga PL - 297.2024 de 15/05/2024 por Departamento Legislativo (Projeto de Lei nº 297 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Certidão de Matéria Análoga
Nome
Certidão Matéria Análoga PL - 297.2024
Data
15/05/2024
Autor
Departamento Legislativo
Ementa
Indexação
Texto Integral