Parecer - Parecer CLJR PL - 458.2024 de 07/10/2024 por Verª Nina Sousa (Projeto de Lei nº 458 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR PL - 458.2024
Data
07/10/2024
Autor
Verª Nina Sousa
Ementa
Indexação
Texto Integral