Parecer - Parecer CDDHPMITI PL - 246.2024 de 29/11/2024 por Verª Júlia Arruda (Projeto de Lei nº 246 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CDDHPMITI PL - 246.2024

Data

29/11/2024

Autor

Verª Júlia Arruda

Ementa

Indexação