Projeto de Lei nº 296 de 2024 - 05/11/2024 (Projeto de Lei nº 296 de 2024)
Relatoria
Comissão
CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Matéria
Projeto de Lei nº 296 de 2024
Data Designação
05/11/2024
Data Destituição
Parlamentar
Chagas Catarino
Motivo Fim Relatoria