Projeto de Lei nº 304 de 2024 - Aprovado - 18/03/2025 (Projeto de Lei nº 304 de 2024)
Relatoria
Comissão
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Matéria
Projeto de Lei nº 304 de 2024
Data Designação
18/03/2025
Data Destituição
Parlamentar
Tárcio de Eudiane
Motivo Fim Relatoria
Aprovado