Projeto de Lei nº 297 de 2024 - Aprovado - 15/04/2025 (Projeto de Lei nº 297 de 2024)
Relatoria
Comissão
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Matéria
Projeto de Lei nº 297 de 2024
Data Designação
15/04/2025
Data Destituição
Parlamentar
Claudio Custódio
Motivo Fim Relatoria
Aprovado