Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026 - Aprovado - 26/05/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026)
Relatoria
Comissão
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Data Designação
26/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Leo Souza
Motivo Fim Relatoria
Aprovado