Projeto de Lei nº 163 de 2018 - Aprovado - 20/08/2018 (Projeto de Lei nº 163 de 2018)
Relatoria
Comissão
CC - Comissão de Cultura
Matéria
Projeto de Lei nº 163 de 2018
Data Designação
20/08/2018
Data Destituição
Parlamentar
Ubaldo Fernandes
Motivo Fim Relatoria
Aprovado