Emenda Orçamentária nº 121 de 2025 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 359 de 2021 - Aprovado - 21/06/2021 (Projeto de Lei nº 359 de 2021)
Relatoria
Comissão
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Matéria
Projeto de Lei nº 359 de 2021
Data Designação
21/06/2021
Data Destituição
Parlamentar
Nina Souza
Motivo Fim Relatoria
Aprovado