Projeto de Lei nº 354 de 2023 - Aprovado - 19/09/2023 (Projeto de Lei nº 354 de 2023)
Relatoria
Comissão
CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
Matéria
Projeto de Lei nº 354 de 2023
Data Designação
19/09/2023
Data Destituição
Parlamentar
Preto Aquino
Motivo Fim Relatoria
Aprovado