Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024 - Aprovado - 26/03/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024)
Relatoria
Comissão
CECCTI - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Data Designação
26/03/2024
Data Destituição
Parlamentar
Chagas Catarino
Motivo Fim Relatoria
Aprovado