Projeto de Lei nº 6 de 2025 | Encaminhado ao Legislativo | 07/04/2025 (Projeto de Lei nº 6 de 2025)

Trata-se do Projeto de Lei, que tem por objetivo “determinar a criação de salas multissensoriais nos hospitais públicos e privados e nas unidades de saúde no Município do Natal”. Contudo o Relator Vereador Aldo Clemente na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final proferiu parecer pela anexação da presente proposição ao projeto de Lei nº 855/2024. Encaminho a matéria legislativa de autoria do Vereador Tércio Tinôco ao Departamento Legislativo, para que seja realizada a anexação, conforme parecer do Relator Vereador Aldo Clemente, que fora devidamente aprovado na comissão de justiça. Ao Departamento Legislativo para providências que o caso requer e posterior envio às Comissões Temáticas para continuidade.