Projeto de Lei nº 113 de 2025 | Encaminhado ao autor | 27/05/2025 (Projeto de Lei nº 113 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2025
Unidade Local
Secretaria Comissões - SECCOM
Unidade Destino
Kleber Fernandes
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado ao autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolvemos a Vossa Excelência a matéria legislativa em epígrafe, conforme despacho do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em fls. 13, que determinou o encaminhamento dos autos ao gabinete do Vereador Kleber Fernandes, para que tome conhecimento da manifestação da Douta Procuradoria Jurídica em fls. 09/12, especialmente no que diz respeito a sugestão de aditamento da proposição, adotando as providências que entender cabíveis.