Parecer (Comissões Técnicas) nº 773 de 2024 | Encaminhado ao Legislativo | 03/06/2025 (Parecer (Comissões Técnicas) nº 773 de 2024)

Trata-se a presente matéria legislativa de ementa que “Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 019/2023.”. O Vereador Relator Daniel Valença na Comissão de Direitos Humanos, Porteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade, em seu parecer apresentou emendas aditivas e modificativas, que foram analisadas e votadas favoravelmente na comissão na data de 12 de março de 2024. Na data de 23 de março de 2024 a presente matéria retornou à Relatora Vereadora Camila Araújo na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emitir parecer nas emendas, sendo analisadas e votada favoravelmente na data de 24 de junho de 2024. Na data de 25 de junho de 2024 a presente matéria retornou ao Relator Vereador Robson Carvalho na Comissão de Finanças, Orçamentos, Controle e Fiscalização para emitir parecer nas emendas, sendo analisadas e votada favoravelmente na data de 11 de setembro de 2024. Logo a presente matéria não deverá retornar para comissão de defesa dos direitos humanos, proteção das mulheres, dos idosos, trabalho e igualdade, em virtude que a comissão já analisou e votou as emendas encartadas pelo Vereador Daniel Valença. Com isso, compulsando os autos, verifico que a presente proposição já tramitou em todas as comissões, atendendo o parecer do procurador legislativo, em fls. 08. Por fim, encaminho os autos ao Departamento Legislativo, informando que o mesmo teve seu Fim de Trâmite, apto ao Plenário.