Projeto de Lei nº 149 de 2024 | Aguardando análise do parecer | 09/06/2025 (Projeto de Lei nº 149 de 2024)

Trata-se de matéria legislativa que Institui a Campanha “Coração Dourado e dá outras providências. O Presidente da Comissão de Justiça acatou o posicionamento do Relator Vereador Cláudio Custódio na Comissão de Educação e submeteu a matéria legislativa à Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e de Assistência Social para ciência, e parecer na proposição e posterior fim de trâmite e encaminhado ao Departamento Legislativo para inclusão na ordem do dia. Diante disso, encaminho à presente proposição à Comissão de Saúde, para analisar o Parecer do Relator Vereador Cleiton da Policlínica em fls. 23/27.