Projeto de Lei nº 196 de 2025 | Encaminhado ao Legislativo | 23/06/2025 (Projeto de Lei nº 196 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/06/2025

Unidade Local

Secretaria Comissões - SECCOM

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECRLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Encaminhado ao Legislativo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Em reunião realizada no dia 23 de junho do corrente ano foi analisado o Recurso pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foram contrários ao Recurso e mantiveram o parecer pela Rejeição da matéria aprovado no dia 26 de maio. Diante disso, encaminho aos autos ao Departamento legislativo, para arquivamento, em virtude da matéria ter sido mantida a rejeição. Ao Departamento Legislativo para as providencias cabíveis.