Projeto de Lei nº 993 de 2025 | Arquivado | 17/06/2026 (Projeto de Lei nº 993 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Durante a tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposição recebeu parecer pela prejudicialidade, nos termos do art.198, §2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal.
Diante disso, remetam-se os autos ao arquivo.
Diante disso, remetam-se os autos ao arquivo.