|
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Projeto de Lei nº 298 de 2018
|
29/04/2019
|
|
Ana Paula
|
Aprovado
|
|
CDH - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO DAS MULHERES, DOS IDOSOS, TRABALHO E MINORIAS
|
Projeto de Lei nº 202 de 2018
|
07/06/2019
|
|
Ana Paula
|
Aprovado
|
|
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Processo nº 36 de 2019
|
05/08/2019
|
|
Ana Paula
|
|
|
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019
|
05/08/2019
|
|
Ana Paula
|
Aprovado
|
|
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
|
05/08/2019
|
|
Ana Paula
|
|
|
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Projeto de Lei nº 176 de 2019
|
05/08/2019
|
|
Ana Paula
|
Rejeitado
|
|
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Projeto de Lei nº 184 de 2019
|
05/08/2019
|
|
Ana Paula
|
|
|
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Projeto de Lei nº 115 de 2014
|
25/03/2019
|
|
Ana Paula
|
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Resolução nº 12 de 2019
|
20/05/2019
|
|
Ana Paula
|
Aprovado
|
|
CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
|
Projeto de Lei nº 304 de 2018
|
25/02/2019
|
|
Ana Paula
|
Aprovado
|