Relatorias (Tárcio de Eudiane)
Total de Relatorias: 21
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CDHCTM - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA, TRABALHO E DAS MINORIAS | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | 12/03/2026 | Tárcio de Eudiane | Aprovado |