|
CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 248 de 2024
|
21/10/2025
|
|
Kleber Fernandes
|
Aprovado
|
|
CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 393 de 2025
|
21/10/2025
|
|
Kleber Fernandes
|
Aprovado
|
|
CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 575 de 2025
|
10/03/2026
|
|
Kleber Fernandes
|
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 28 de 2019
|
20/03/2019
|
|
Kleber Fernandes
|
Aprovado
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019
|
20/03/2019
|
|
Kleber Fernandes
|
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Resolução nº 5 de 2019
|
01/04/2019
|
|
Kleber Fernandes
|
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 59 de 2019
|
15/04/2019
|
|
Kleber Fernandes
|
Aprovado
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 193 de 2019
|
19/08/2019
|
|
Kleber Fernandes
|
Aprovado
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Projeto de Lei nº 84 de 2018
|
09/09/2019
|
|
Kleber Fernandes
|
|
|
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
|
Processo nº 65 de 2017
|
26/08/2019
|
|
Kleber Fernandes
|
Aprovado
|
