Projeto de Lei nº 11 de 2023 - Aprovado - 25/02/2025 (Claudio Custódio)
Relatoria
Comissão
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Matéria
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Data Designação
25/02/2025
Data Destituição
Parlamentar
Claudio Custódio
Motivo Fim Relatoria
Aprovado