Projeto de Lei nº 338 de 2024 - Aprovado - 20/05/2025 (Eribaldo Medeiros)
Relatoria
Comissão
CPUMAH - COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
Matéria
Projeto de Lei nº 338 de 2024
Data Designação
20/05/2025
Data Destituição
Parlamentar
Eribaldo Medeiros
Motivo Fim Relatoria
Aprovado