Projeto de Lei nº 96 de 2025 - Aprovado - 30/09/2025 (Pedro Henrique)
Relatoria
Comissão
CECCTI - Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
Matéria
Projeto de Lei nº 96 de 2025
Data Designação
30/09/2025
Data Destituição
Parlamentar
Pedro Henrique
Motivo Fim Relatoria
Aprovado